Home- busca: Antonio Carlos Mendes Thame
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:45
Mecanismo Nacional de Prevenção é passo histórico contra a tortura
Sistema prisional brasileiro é historicamente palco de graves e profundas violações de direitos humanos
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 14:00
Emissora de TV é condenada por violação de direito autoral
Ao assistir ao programa, jornalista observou que emissora aproveitou integralmente formato e cenário por ele desenvolvidos para um projeto apresentado
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:45
SP troca tiros e quem cai é o Secretário da Segurança
O Estado de São Paulo governa diante da profunda crise de violência, por meio do delito, ou seja, é o crime que dá o tom de praticamente todos os principais atos do governo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:30
Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico
Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:39
TJSP nega indenização a inquilina supostamente agredida
De acordo com o texto da sentença, ?não foi realizado nenhum exame de corpo de delito para comprovar as lesões corporais que a autora diz ter sofrido e nenhuma testemunha ouvida atestou a ocorrência desses fatos?
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:09
Medida provisória nº 543, de 24 de Agosto de 2011
Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:09
É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 19:09
Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal
O acórdão dispôs que não existe, em relação à reclamante, ?os elementos configuradores da relação de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:32
Mantida condenação a ex-prefeito Palocci e valor de multa é reduzido
O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o valor atualizado da remuneração recebida à época, além da suspensão dos direitos políticos por três anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:45
MPF abre investigação sobre evolução patrimonial de Palocci
Patrimônio do ministro teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 18:00
Novas regras para a concessão de passaporte diplomático
Solicitação deverá ser detalhada. Nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 17:55
Delegado bate em cadeirante em briga por vaga especial em São José dos Campos (SP)
A briga começou quando o advogado cadeirante flagrou o delegado, que não tem deficiência, estacionado na vaga especial. O delegado, entretanto, alega que havia parado lá por conta da gravidez de sua mulher
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:59
TRT mantém sentença que reconheceu direito de trabalhador a adicional de periculosidade
O trabalhador de empresa ligada a um grande conglomerado financeiro nacional conseguiu provar nos autos que fazia jus ao adicional de periculosidade.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:45
Goiás obtém liminar no STF para contratar operações de crédito
O Ministro do STF concedeu liminar ao estado de goiás determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 14:00
Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS
O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990.
Apelação e remessa necessária conhecidas e providas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. PIS. DL 2445 e 2449/88.
Inconstitucionalidade. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 13:18
PRR-3: TRF nega dez habeas corpus a réus da Operação Alfa
Doze acusados de tráfico internacional de drogas pediam a revogação de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:43
Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre outros direitos, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
